Apresentar o histórico do Direito Digital.
Elucidar como surgiu a ideia da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Lei do Processo Eletrônico.
Comentar os pontos mais importantes da Lei 11.419/2006.
Mostrar alterações que ocorreram no Direito brasileiro para atender às mudanças trazidas pela Lei 11.419/2006.
Explicar a figura do jus postulandi no processo eletrônico.
Explicar o que é estelionato judicial.
Mostrar o processo eletrônico como forma de combater fraudes processuais.
Explanar os benefícios trazidos pelo processo eletrônico.
Analisar o histórico e a evolução do comércio eletrônico.
Definir o comércio eletrônico do ponto de vista legal.
Aprender legislações pertinentes à cada serviço e produto comercializado pela internet.
Explorar as responsabilidades aplicadas aos danos ou prejuízos decorrentes de falha ou erros na prestação de serviço dos provedores de internet.
Compreender a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos em ambientes virtuais.
Identificar e analisar cláusulas e práticas abusivas contra o consumidor.
Estudar o decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 Lei do e-commerce
Explorar as definições dos provedores de internet.