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Direito Contratual: Requisitos de Validação

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O contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Ele depende para a sua formação da participação de pelo menos duas partes e do mútuo consenso entre elas. O negócio jurídico unilateral é aquele que se aperfeiçoa com a manifestação de apenas uma vontade, como, por exemplo, um testamento. 

Já os negócios bilaterais, como os contratos, são aqueles que se aperfeiçoam com o encontro de, pelo menos, duas vontades. Os   contatos   também   podem   ser   divididos   em unilaterais e bilaterais. O contrato unilateral é aquele que gera obrigações para apenas um adas partes; enquanto o contrato bilateral gera obrigações para ambas as partes.


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