As relações entre os empresários, as empresas e os seus funcionários é regulada pelo Direito Trabalhista e Previdenciário.
Dentro do Direito do Trabalho encontram-se as leis e normas a serem seguidas tanto pelos empregadores quanto pelos empregados. No Brasil, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), estipula as normas trabalhistas que devem ser seguidas tanto pelo empregado quanto pelo empregador, podendo empregado e empregador estipularem contratos, em consonância com a CLT, visando a regulação do trabalho.
Por sua vez, o Direito Previdenciário regula as relações entre empresas, empregados e previdência social, definindo regras a respeito de recolhimento de contribuições sociais e benefícios previdenciários tais como: aposentadoria, pensões, auxílios doença, licenças maternidade, etc.
DURAÇÃO
60 horas
PROFESSOR(A) EXECUTOR(A)
A disciplina de Direito do Trabalho e Previdenciário é conduzida pelo professor Manoel Nascimento de Souza.
AVALIAÇÃO
A avaliação da disciplina seguirá o previsto no Regimento da UNINASSAU e MIDDI, sendo necessário para aprovação a obtenção de conceito maior ou igual a 7,0, obtido através da média da AV1 (atividades online com peso de 20%) e AV2 (prova presencial - ou remota, conforme autorização especial durante o período de pandemia - com peso de 80%). Caso não atinja o conceito necessário, o aluno terá direito a realização de Avaliação Final. As avaliações ocorrerão conforme cronograma específico da disciplina.
A frequência será controlada com base no acesso ao sistema e participação no cronograma proposto para a disciplina.
Fará jus a certificação de aproveitamento na DCE o aluno que atender aos requisitos de aprovação nas avaliações e participar no mínimo de 75% das atividades previstas conforme o cronograma.
CERTIFICAÇÃO
A oferta deste curso/disciplina é feita pelo curso de Administração (portaria MEC nº 236, de 02/04/2018) da UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau (portaria de credenciamento nº 701, de 28/05/2012), em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINASSAU e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina em caráter especial (DCE).
A certificação ofertada após a conclusão da caga-horária e da realização das provas com obtenção de nota média igual ou superior a sete também será feita pelo curso de Administração da UNINASSAU. Para alunos da UNINASSAU, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras.
A UNINASSAU é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.